Conselheiros criam manifesto de repúdio ao Projeto de Lei 01/2009
Abaixo assinado alerta vereadores da importância do trabalho dos conselhos e da democracia participativa. Proposta continua em trâmite na CMBH, apesar dos protestos da sociedade em plenária realizada ano passado.
Representantes de Conselhos de Belo Horizonte criaram um manifesto de repúdio a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município - PELO - 001/2009, aprovada em primeiro turno no ano passado por 31 vereadores da cidade (foram seis votos contrários e quatro abstenções). O projeto prevê a submissão de todas as decisões dos Conselhos Municipais à ratificação dos vereadores da cidade, com exceção dos Conselhos Deliberativos de Saúde, Segurança e Educação.
O Movimento Nossa BH divulgou amplamente o resultado da votação em 2009 e solicitou audiência pública para discutir o tema da proposta, considerada inconstitucional pelo seu primeiro relator, Vereador Ronaldo Gontijo. Na ocasião, conselheiros, membros do Movimento, vereadores e representantes do Ministério Público debateram a importância do empoderamento dos conselhos. Andrea Carelli, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Estado, enfatizou que os conselhos representam uma evolução para a democracia brasileira e que a "proposta é um atentado contra a legislação federal. "
No debate, o Vereador Leonardo Mattos, favorável a proposta, defendeu a necessidade de remodelar os conselhos. “Fui excluído do Comam (Conselho Meio Ambiente) quando souberam que meu voto era contrário ao licenciamento de um empreendimento. Não há participação efetiva da sociedade dentro dos órgãos”.
Alguns meses atrás, o Vereador voltou a criticar os conselhos em seu perfil no twitter
"Plenário: Começamos a discutir políticas urbanas em #BH. A 1 foi sobre os tombamentos de imóveis pelo Conselho de Patrimonio Histórico". "Descobrimos equívocos nas deliberações do Conselho, como compensações financeiras p/ que os empreendedores possam construir em imóveis tombados".
Glaucia Barros, do Grupo Impulsor do MNBH e que esteve presente na audiência sobre o tema, afirmou que a proposta paralisa a cidade, com atrasos na efetivação de medidas relacionadas ao meio ambiente, à assistência social e no repasse de recursos. “Queremos entender as razões dessa alteração na lei que afeta os princípios da democracia. Se há irregularidades nos conselhos, compete à Câmara corrigi-las por meio de fiscalização e não pela retirada de poder”.
ACESSE AQUI O ABAIXO ASSINADO TODOS PELO REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE BH
Veja como os vereadores votaram a PELO
COMO OS VEREADORES VOTARAM
Os vereadores que votaram contra a proposta foram: Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Fred Costa (PHS), João Bosco Rodrigues (PT), Neusinha Santos (PT) e Ronaldo Gontijo (PPS).
Se abstiveram do voto a presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), Paulo Lamac (PT), João Vitor Xavier (PRP) e Silvinho Rezende (PT).
Favoráveis à proposta: Alberto Rodrigues (PV), Alexandre Gomes (PSB), Anselmo José Domingos (PTC), Autair Gomes (PSC), Bruno Miranda (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Carlos Henrique (PR), Chambarelle (PRB), Divino Pereira (PMN), Edinho Ribeiro (PTdoB), Elaine Matozinhos (PTB), Gêra Ornelas (PSB), Geraldo Félix (PMDB), Gunda (PSL), Henrique Braga (PSDB), Hugo Tomé (PMN), Iran Barbosa (PMDB), João Oscar (PRP), Léo Burguês (PSDB), Leonardo Mattos (PV), Luis Tibé (PTdoB), Maria Lucia Scarpelli (PcdoB), Moamed Rachid (PDT), Pablito (PTC), Paulinho Motorista (PSL), Pricila Teixeira (PTB), Elias Murad (PSDB), Preto Sacolão (PMDB), Sergio Fernando (PHS) e Wellington Magalhães (PMN).
Se abstiveram do voto a presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), Paulo Lamac (PT), João Vitor Xavier (PRP) e Silvinho Rezende (PT).
Favoráveis à proposta: Alberto Rodrigues (PV), Alexandre Gomes (PSB), Anselmo José Domingos (PTC), Autair Gomes (PSC), Bruno Miranda (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Carlos Henrique (PR), Chambarelle (PRB), Divino Pereira (PMN), Edinho Ribeiro (PTdoB), Elaine Matozinhos (PTB), Gêra Ornelas (PSB), Geraldo Félix (PMDB), Gunda (PSL), Henrique Braga (PSDB), Hugo Tomé (PMN), Iran Barbosa (PMDB), João Oscar (PRP), Léo Burguês (PSDB), Leonardo Mattos (PV), Luis Tibé (PTdoB), Maria Lucia Scarpelli (PcdoB), Moamed Rachid (PDT), Pablito (PTC), Paulinho Motorista (PSL), Pricila Teixeira (PTB), Elias Murad (PSDB), Preto Sacolão (PMDB), Sergio Fernando (PHS) e Wellington Magalhães (PMN).
TODOS PELO REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE BH
Conteúdo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Belo Horizonte (P.E.L.O.) – 01/2009:
-Submete todas as decisões dos Conselhos Municipais à ratificação no âmbito Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Autoria dos vereadores: Preto; Anselmo José Domingos; Bruno Miranda; Carlos Henrique; Gunda; Iran Barbosa; João Oscar; João Vitor Xavier; Leonardo Mattos; Moamed Rachid; Pablo César - Pablito; Paulinho Motorista; Sérgio Fernando Pinho Tavares; Silvinho Rezende; Wellington Magalhães
-Submete todas as decisões dos Conselhos Municipais à ratificação no âmbito Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Autoria dos vereadores: Preto; Anselmo José Domingos; Bruno Miranda; Carlos Henrique; Gunda; Iran Barbosa; João Oscar; João Vitor Xavier; Leonardo Mattos; Moamed Rachid; Pablo César - Pablito; Paulinho Motorista; Sérgio Fernando Pinho Tavares; Silvinho Rezende; Wellington Magalhães
Conheça o equivocado texto na íntegra:
http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_wrapper&Itemid=582
http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_wrapper&Itemid=582
MANIFESTO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE BH – P.E.L.O. 01/2009
Nós, representantes dos Conselhos, de entidades e cidadãos de Belo Horizonte, repudiamos a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Belo Horizonte (P.E.L.O.) – 01/2009 que submete as decisões dos Conselhos à ratificação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, por compreendermos que essa proposta:
a) representa um retrocesso ao processo de democratização das instituições públicas do município – em destaque as instituições paritárias entre Sociedade Civil e Governo, com poder de deliberar sobre Políticas Públicas;
b) submete instâncias do poder executivo ao poder legislativo – ferindo o princípio do equilíbrio entre os poderes;
c) desconsidera a conquista histórica da sociedade brasileira acerca da sua responsabilidade social de participação, definido na Constituição Federal, por meio do princípio: da descentralização e participação da sociedade, no controle das políticas públicas de Saúde, Educação, Assistência Social e dos Direitos das Crianças e Adolescentes;
d) desqualifica os atores atuantes nos Conselhos ao não reconhecer sua legitimidade para representar interesses da sociedade e deliberar sobre os assuntos de interesse público;
e) ignora a dinâmica da sociedade de Belo Horizonte no processo contínuo, e de quase 20 anos, construindo instituições da democracia participativa em convivência com a democracia representativa, como ocorre nas sociedades avançadas e com a democracia consolidada.
Considerando esses argumentos, solicitamos aos vereadores para votarem contra o PELO 01/2009 e derrotarem de forma definitiva essa tentativa de instituição do autoritarismo do Legislativo em Belo Horizonte.
Não admitimos retrocesso no nosso processo de democratização!
Não admitimos que o poder econômico da cidade determine o modelo político da gestão pública!
Registraremos e divulgaremos amplamente o voto de cada vereador! Essa votação é um marco importante em BH, por isso estaremos empenhados em levar essa discussão junto aos movimentos sociais da cidade.
Uma sociedade forte e justa, um legislativo atuante não se conquista com retrocessos.
Em defesa da democracia participativa e pelo REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE BH – P.E.L.O. 01/2009
Nós, representantes dos Conselhos, de entidades e cidadãos de Belo Horizonte, repudiamos a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Belo Horizonte (P.E.L.O.) – 01/2009 que submete as decisões dos Conselhos à ratificação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, por compreendermos que essa proposta:
a) representa um retrocesso ao processo de democratização das instituições públicas do município – em destaque as instituições paritárias entre Sociedade Civil e Governo, com poder de deliberar sobre Políticas Públicas;
b) submete instâncias do poder executivo ao poder legislativo – ferindo o princípio do equilíbrio entre os poderes;
c) desconsidera a conquista histórica da sociedade brasileira acerca da sua responsabilidade social de participação, definido na Constituição Federal, por meio do princípio: da descentralização e participação da sociedade, no controle das políticas públicas de Saúde, Educação, Assistência Social e dos Direitos das Crianças e Adolescentes;
d) desqualifica os atores atuantes nos Conselhos ao não reconhecer sua legitimidade para representar interesses da sociedade e deliberar sobre os assuntos de interesse público;
e) ignora a dinâmica da sociedade de Belo Horizonte no processo contínuo, e de quase 20 anos, construindo instituições da democracia participativa em convivência com a democracia representativa, como ocorre nas sociedades avançadas e com a democracia consolidada.
Considerando esses argumentos, solicitamos aos vereadores para votarem contra o PELO 01/2009 e derrotarem de forma definitiva essa tentativa de instituição do autoritarismo do Legislativo em Belo Horizonte.
Não admitimos retrocesso no nosso processo de democratização!
Não admitimos que o poder econômico da cidade determine o modelo político da gestão pública!
Registraremos e divulgaremos amplamente o voto de cada vereador! Essa votação é um marco importante em BH, por isso estaremos empenhados em levar essa discussão junto aos movimentos sociais da cidade.
Uma sociedade forte e justa, um legislativo atuante não se conquista com retrocessos.
Em defesa da democracia participativa e pelo REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE BH – P.E.L.O. 01/2009
Assine contra esse tal projeto de lei que visa apenas a concentração de poder 1-09 redação inicial.pdf, Clique aqui para assinar o Manifesto
