[SÃO PAULO] Manifestantesbloqueiam linha da CPTM na Zona Leste de SP

Manifestantes que protestam contra uma reintegração de posse voltaram a bloquear com barreiras de fogo a linha 12-Safira (Brás-Calmon Viana), entre as estações São Miguel Paulista e Comendador Ermelino, na Zona Leste de São Paulo, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), por volta das 19h30 desta segunda-feira (21). A assessoria de imprensa da CPTM informou que os agentes de segurança da empresa conseguiram apagar o fogo e que a circulação de trens, por isso, não chegou a ser afetada.

Manifestantes colocam fogo em objetos para bloquear vias na Zona Leste (Foto: Reprodução/TV Globo)

No fim da tarde, os manifestantes já tinham bloqueado, por cerca de uma hora e meia, o mesmo trecho da linha 12-Safira. Além da linha, às 19h30 os manifestantes colocavam fogo em madeira, objetos e móveis em diferentes pontos para tentar bloquear as vias do bairro. A Rua Doutor Assis Ribeiro, importante via da região, estava bloqueada desde as 18h15, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O grupo protesta contra reintegração de posse em terreno da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na região. A reintegração ocorreu em dez pontos de área com 8,5 mil metros quadrados chamada União de Vila Nova na manhã desta segunda-feira. Cerca de 150 famílias tiveram que sair de suas casas.

Segundo a Polícia Militar, ao menos uma pessoa foi detida durante os protestos ocorridos nesta tarde. Ela foi encaminhada para o 63º Distrito Policial, na Vila Jacuí, para averiguação. Por volta das 18h50, a Tropa de Choque da Polícia Militar entrou no Jardim Pantanal para tentar dispersar de vez os manifestantes. Com escudos, os PMs avançavam pelas ruas e lançam bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.

O primeiro bloqueio nos trilhos ocorreu por volta das 16h45, fechando inicialmente o trecho entre as estações São Miguel Paulista e Comendador Ermelino. A CPTM decidiu, porém, interromper a circulação de trens entre as estações São Miguel e Brás, já na região central da capital, por volta das 17h10. As composições voltaram a circular às 18h, mas as estações seguiram fechadas, funcionando apenas para o desembarque de passageiros. Vinte minutos depois, as estações foram abertas para embarque e a circulação dos trens começou a se normalizar, segundo a CPTM.

Os manifestantes também atearam fogo a madeiras e móveis para bloquear o viaduto que liga a Rua Doutor Assis Ribeiro e a Avenida Santos Dumont. A Polícia Militar tentou dispersar os manifestantes utilizando bombas de gás lacrimogêneo. Por volta das 17h40, o grupo colocava fogo em móveis e em ao menos dois carros - um deles estava abandonado - para bloquear vias da região. A polícia tentava impedir que o trânsito fosse fechado.

Quando a circulação dos trens começava a retornar, manifestantes jogaram pedras nas composições que passavam. Um homem que estava próximo aos trilhos correu atrás dos manifestantes e chegou a apontar para eles o que parecia ser uma arma.

Na semana passada, moradores da ocupação fizeram um protesto contra a reintegração que terminou em confronto. Um grupo chegou a colocar fogo nas instalações onde eram feitos os atendimentos à comunidade e nos trilhos da Linha 12-Safira da CPTM.

Reintegração
Oficiais de Justiça, acompanhados de policiais militares, cumpriram na manhã desta segunda a reintegração de posse em um terreno da CDHU, na mesma região. Duzentos policiais militares acompanham a ação. Eles utilizaram spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo contra os moradores que formam pequenos grupos para tentar impedir a demolição. Um fragmento de uma bomba de gás lacrimogêneo atingiu um fotógrafo que foi encaminhado ao hospital.

Moradores atearam fogo em uma casa de madeira e o Corpo de Bombeiros foi ao local. Policias da Força Tática com escudos do Choque formaram um cordão de isolamento no terreno. Cleide da Cruz, 25, moradora de uma casa do terreno havia um mês e meio, afirmou que não houve notificação para deixar a casa. "Estava dentro de casa com meus três filhos quando eles chegaram. Não notificaram nada. Eles simplesmente bateram na porta e pediram pra tirar as criancas" , disse Cruz.

A CDHU informou, por meio de nota, que chegou a negociar a "desocupação voluntária, mas não obteve êxito". A CDHU informou, por meio de nota, que os terrenos do núcleo União de Vila Nova, serão destinados à implantação de praças, ruas e escolas, foram ocupadas entre os dias 6 e 7 de setembro por moradores da região. “Para garantir a conclusão do projeto, a CDHU ajuizou ação de reintegração de posse, que foi deferida pela Justiça”, diz o texto.

Área destruída durante reintegração de posse na
Zona Leste (Foto: Letícia Macedo/ G1)

A companhia afirma que a invasão das áreas com destinação social  “afeta  diretamente a população local  e  prejudica  o  processo  de  regularização fundiária do núcleo."  A nota ainda diz que os invasores são, na maioria, provenientes da própria União de Vila Nova e de regiões adjacentes. E que parte dessas áreas “já está sendo atendida pela urbanização”.

Segundo a CDHU, o núcleo União de Vila Nova é uma área urbanizada "por meio de um projeto integrado que beneficiou mais de 9 mil famílias com novas moradias e implantação de redes de água, esgoto e energia elétrica, iluminação pública, pavimentação de ruas, paisagismo, sistema de lazer, canalização de córregos e sistema de drenagem. Atualmente, o local está em processo de regularização fundiária, o que garantirá a cada morador a documentação regularizada de seu imóvel".

Reintegração de posse em terreno da CDHU na Zona Leste de São Paulo (Foto: Letícia Macedo/ G1)

21:08

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AI-5 (Ato Institucional Número 5)

O que foi o AI-5

O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pelo governo militar brasileiro (1964-1985). É considerado o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar. Redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva.

O AI-5 foi um represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades de 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. A Câmara dos Deputados negou a licença para que o deputado fosse processado por este ato.

Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:

- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos;

- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;

- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro;

- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;

- Proibia manifestações populares de caráter político;

- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica, segurança nacional e economia popular).

- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

Fim do AI-5

No ano de 1978, no governo Ernesto Geisel, o AI-5 foi extinto e o habeas corpus restaurado.
Bibliografia indicada:

- AI-5 - a opressão no Brasil
Autor: Contreiras, Hélio
Editora: Record
Temas: História do Brasil

- Ato Institucional nºs 1 a 7 e complementos
Autor: Imprensa Oficial do Rio de Janeiro
Editora: Imprensa Oficial do Rio de Janeiro
Temas: História do Brasil, Direito

Fonte: http://www.suapesquisa.com/ditadura/ai-5.htm

19:37

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10 fatos sobre a Ditadura Militar no Brasil [Final]

O golpe militar de 1964 derrubou o presidente João Goulart e colocou o Brasil numa ditadura que durou mais de 20 anos. Veja algumas curiosidades e fatos dos anos de chumbo.

 

A Ditadura militar no Brasil governou o país a partir do dia 1º de abril de 1964, quando o presidente João Goulart (foto) foi derrubado pelo exército. O golpe teve o apoio de políticos importantes, como José de Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais, e Carlos Lacerda, governador do antigo estado da Guanabara.

Na madrugada do dia 31 de março de 1962, o general Olimpio Mourão Filho comandou as tropas do exército que marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro, onde se encontrava o presidente João Goulart.

 

No dia 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional, que tinha declarado vago o cargo de Presidente da República após a fuga de João Goulart para o Uruguai, elegeu um novo presidente. O escolhido foi o militar Castelo Branco (foto), que teve o voto até mesmo do ex-presidente Juscelino Kubitschek, então senador da república.

O golpe, que começou com a promessa de rápida volta ao regime democrático, logo adotou medidas ditatoriais. Foi nessa época que surgiram os Atos Institucionais, decretos do Regime Militar que valiam como lei. 

Os primeiros AIs deram poder aos militares para alterar a constituição, dissolver partidos políticos, determinaram eleições indiretas e revogaram a constituição de 1946, entre outras coisas. Mas foi com a posse do segundo presidente, o Marechal Costa e Silva, que a ditadura endureceu.

Foi no governo Costa e Silva que o regime militar publicou o AI-5, que na prática fechou o Congresso, caçou políticos e tornou a tortura uma prática comum.

A ditadura teve oposição, inclusive armada: de 1966 a 1974, 1416 civis pegaram em armas. Eles assaltaram bancos, realizaram atentados a bomba, sequestram aviões e até mesmo diplomatas estrangeiros, como o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. Ele foi solto 2 dias depois, em troca da libertação de presos políticos do regime.

O primeiro passo para a luta armada partiu de Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul. Exilado no Uruguai, ele fundou o Movimento Nacionalista Revolucionário e mandou guerrilheiros para treinamento em Cuba.

17:14

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Ditadura Militar no Brasil [Part. 2]

Regime Militar de 1964, O golpe militar de 64, Governos Militares , Governo Castello Branco, Governo Costa e Silva, Governo da Junta Militar, Governo Médici, AI-5, Governo Geisel, Governo Figueiredo, Redemocratização, Lei da Anistia, Campanha das Diretas Já, Constituição de 1988.

O golpe militar de 1964

A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.

Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) 

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. 

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil. 

Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). 

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN sequestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".

No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico

Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.

Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) 

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.

Fonte: http://www.suapesquisa.com/ditadura/

16:54

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Ditadura Militar no Brasil [Part. 1]

Período: de 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves).

Fatores que influenciaram (contexto histórico antes do Golpe):

- Instabilidade política durante o governo de João Goulart;- Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais;

- Alto custo de vida enfrentado pela população;

- Promessa de João Goulart em fazer a Reforma de Base (mudanças radicais na agricultura, economia e educação);

- Medo da classe média de que o socialismo fosse implantado no Brasil;

- apoio da Igreja Católica, setores conservadores, classe média e até dos Estados Unidos aos militares brasileiros;

Principais características do regime militar no Brasil: 

- Cassação de direitos políticos de opositores;

- Repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição;

- Censura aos meios de comunicação;- Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos);

- Aproximação dos Estados Unidos;- Controle dos sindicatos;

- Implantação do bipartidarismo: ARENA (governo) e MDB (oposição controlada);

- Enfrentamento militar dos movimentos de guerrilha contrários ao regime militar;

- Uso de métodos violentos, inclusive tortura, contra os opositores ao regime;

- “Milagre econômico”: forte crescimento da economia (entre 1969 a 1973) com altos investimentos em infraestrutura. Aumento da dívida externa.

Abertura Política e transição para a democracia:

- Teve início no governo Ernesto Geisel e continuou no de Figueiredo;

- Abertura lenda, gradual e segura, conforme prometido por Geisel;

- Significativa vitória do MDB nas eleições parlamentares de 1974;

- Fim do AI-5 e restauração do habeas-corpus em 1978;- Em 1979 volta o sistema pluripartidário;

- Em 1984 ocorreu o Movimento das “Diretas Já”. Porém, a eleição ocorre de forma indireta com a eleição de Tancredo Neves.

Presidentes do período militar no Brasil:

• CASTELO BRANCO (1964-1967)
• COSTA E SILVA (1967-1969)
• JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)
• MEDICI (1969-1974)
• GEISEL (1974-1979)
• FIGUEIREDO (1979-1985) 
  
  
  Bibliografia Indicada:
  
  
  Brasil - 1964 - 1968 - A Ditadura já era Ditadura
  Autor: Silva, Marcos
  Editora: LCTE
  Temas: História do Brasil
  
  
  Fonte: http://www.historiadobrasil.net/ditadura/

16:42

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